Brasília – Desde ontem, a comissão de Anistia do Ministério da Justiça tem uma central de atendimento exclusivo para receber pedidos de indenização ou reconhecimento de anistia política. O serviço vai funcionar das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, no andar térreo do anexo do ministério. De acordo com o Ministério da Justiça, desde a criação da comissão, em 2001, 60 mil pedidos de indenização ou reconhecimento de anistia política foram registrados. Destes, 14 mil não chegaram a ser protocolados por absoluta ausência de informações. Dos 46.022 processos acolhidos, 15.280 foram julgados.
A comissão, formada por 17 conselheiros com notório saber nesta área e que atuam no julgamento dos processos sem receber qualquer tipo de remuneração, é responsável pela análise dos pedidos de indenização formulados por pessoas que estavam vivas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 e que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política.
De acordo com o Ministério da Justiça, cinco servidores foram capacitados e vão estar à disposição dos anistiandos e seus procuradores bem como das associações de anistiados para prestar atendimento, fornecendo informações sobre andamento processual, ajuntando documentos aos processos, esclarecendo dúvidas e acolhendo pedidos de prioridade, conforme a lei.
A expectativa da comissão de anistia é que, a partir desta nova metodologia de atendimento, todos os 12 mil processos a serem julgados sejam apreciados antes mesmo do final de 2006.