A Anistia Internacional lança nesta segunda-feira, 31, num ato em frente ao Congresso, campanha contra projetos em tramitação na Câmara e no Senado que violam direitos humanos. A entidade avalia que o “pacote de mudanças”, se aprovado, reduzirá a proteção jurídica de crianças, mulheres, pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais), índios e quilombolas.
Na avaliação dos organizadores, a instabilidade política criou um cenário propício para um “ataque frontal” a garantias de direitos fundamentais. “A atual crise política é como uma cortina de fumaça que oculta uma agenda de retrocessos legislativos que está em curso no Congresso”, destaca nota assinada por Jurema Werneck, diretora executiva da entidade no País. “Várias emendas, se aprovadas, colocam em risco as vidas e direitos de milhões de pessoas – especialmente aquelas que já sofrem discriminação.”
A campanha foca na crítica a propostas no Legislativo de redução da maioridade penal, de endurecimento das exigências para demarcação de terras indígenas, de alteração do Estatuto do Desarmamento, de limitação da educação sexual e de proibição total do aborto, especialmente em casos de gravidez resultante de estupro ou que representa risco à vida da mulher. Um dos cartazes produzidos pela campanha ressalta que, no Brasil, em quase 100% das famílias alguma mulher fez aborto. “Nenhuma mulher deve ser presa ou criminalizada”, destaca o material.
A entidade chama a atenção para propostas para proibir informações sobre educação sexual no ensino básico, que prejudicaria direitos das pessoas LGTBI.
No lançamento da campanha, os participantes do ato vão usar máscaras, empunhar cartazes e distribuir panfletos.
Entre os temas para os quais a Anistia pretende suscitar o debate está a série de projetos de redução da maioridade penal. A entidade ressalta que as propostas para igualar julgamentos e encarceramentos de crianças e adolescentes a adultos ocorre num momento de prisões superlotadas e situações degradantes de direitos humanos registradas no sistema prisional.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
