Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu processo administrativo para apurar as causas e as responsabilidades pelo acidente que deixou Florianópolis sem energia elétrica. A agência divulgou nota informando que, no curso do processo, vai apurar também as razões que levaram à demora no restabelecimento do fornecimento de energia para a cidade, fato considerado “grave”. De acordo com o texto, a agência está acompanhando atentamente a situação na capital de Santa Catarina.
A direção do órgão regulador só irá tomar alguma decisão sobre o apagão depois de avaliar o relatório de fiscalização dos técnicos da Aneel, que será concluído “nos próximos dias”. A nota explica que, ao final das apurações, a Companhia Energética de Santa Catarina (Celesc) poderá ser penalizada, caso fique constatada sua responsabilidade por manter uma manutenção inadequada da rede de distribuição e pela demora no restabelecimento da energia. Esse processo, porém, poderá demorar alguns meses. Uma resolução da Aneel de 1998 prevê a aplicação de multas de até 2% da receita anual das concessionárias em casos de descumprimento de obrigações contratuais.
Ressarcimento
Por força de seu contrato de concessão, diz a nota, a concessionária “tem a obrigação de manter os serviços de distribuição de energia com qualidade, confiabilidade e continuidade”. Os consumidores que tiveram danos em seus equipamentos elétricos em razão da interrupção do fornecimento de energia também deverão procurar a Celesc para serem ressarcidos.
Caso o consumidor fique insatisfeito com o tratamento dado pela concessionária ou não concorde com a avaliação técnica da empresa, poderá recorrer à Ouvidoria da Aneel pelo telefone 0800 612010.