A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota nesta terça-feira, 13, na qual afirma que realiza periodicamente fiscalizações nas distribuidoras e transmissoras em todo o País. Em São Paulo, a agência ressalta que possui convênio com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que fica responsável pelas fiscalizações.
Por conta dos frequentes problemas de falta de energia nos últimos dias nas áreas sob concessão da Eletropaulo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou hoje que o governo estadual deverá rediscutir com a Aneel a possibilidade de o órgão federal fiscalizar as concessionárias. “Quem pode cassar concessão, quem pode substituir concessionária é o governo federal. Aliás, a agência reguladora é a Aneel. A Arsesp faz isso gratuitamente no sentido de colaboração. Nós vamos rediscutir essa delegação com a Aneel”, disse Alckmin.
Segundo a Aneel, a atividade de fiscalização segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos clientes. “Em caso de ocorrências recorrentes em uma determinada área de concessão é aberta fiscalização pontual para apurar os incidentes. Durante a apuração, a empresa é notificada para fazer os esclarecimentos necessários, respeitando-se o princípio da ampla defesa”, acrescenta.
Ainda conforme a agência, se for constatado falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência a multa de até 2% do faturamento anual da empresa, conforme estabelecido na Resolução nº 63/2004 da Aneel.
“Em São Paulo, a Aneel possui um convênio com a Arsesp, que fica responsável pelas fiscalizações. Além das fiscalizações, a agência estabelece indicadores/limites de falta de energia para os chamados conjuntos elétricos e, quando há violação desses indicadores estabelecidos, a concessionária precisa compensar o consumidor”, diz a Aneel. Segundo a agência, esse desconto é automático e vem na fatura dois meses após a interrupção.
“Pode ser um valor pequeno para o consumidor, geralmente entre R$ 1 e R$ 2, mas, no global, é um valor significativo para a concessionária. De janeiro até novembro, a Eletropaulo devolveu R$ 14,2 milhões aos consumidores e no ano de 2013, R$ 15,8 milhões”, lembra a Aneel.