A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá multar a Petrobras em R$ 91 milhões pelo não-cumprimento, em julho, do Termo de Compromisso firmado entre a agência e a estatal em maio no qual a empresa estabeleceu um cronograma para o abastecimento de gás para as usinas termelétricas.
Segundo dados preliminares enviados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à Aneel, a Petrobras deveria ter fornecido gás para gerar 1.197 MW médios em julho. Desse total, apenas 281 MW médios foram efetivamente produzidos, o que resulta em um déficit de 916 MW médios.
Conforme o superintendente de Regulação da Geração da Aneel, Rui Altieri, o ONS enviará os dados oficiais de julho à Agência até 10 de agosto. Depois disso, segundo o regulamento aprovado nesta terça-feira (7), a Aneel deverá homologar os dados do ONS e aplicar a multa. Pela regra, a Petrobras deverá pagar a multa em uma conta bancária a ser indicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os recursos da multa serão revertidos em futuras reduções na conta de luz dos consumidores. Isso porque a CCEE aplicará o dinheiro para compensar a diferença do preço da energia nas diferentes regiões do País. O benefício, porém, somente será aplicado às tarifas quando a Aneel calcular o reajuste de cada distribuidora.
O Termo de Compromisso entre Aneel e a Petrobras prevê ainda que no mês de agosto, a estatal deverá realizar um teste para provar que tem como gerar a energia que não conseguiu fornecer no mês anterior. Se a companhia não conseguir comprovar a capacidade, a multa será dobrada, explicou Altieri. O Termo será invalidado se a Petrobras não cumprir a meta de fornecimento de gás por mais de dois meses, consecutivos ou não.