A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em audiência pública uma proposta de definição das regras de rateio dos custos adicionais causados pela geração de energia por usinas termoelétricas, quando estas forem acionadas para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, que estão com níveis baixos.Esse, porém, não é caso das usinas térmicas que foram acionadas pelo governo nas últimas semanas.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) ordenou o acionamento das térmicas antes mesmo de o nível das represas atingir a curva de aversão ao risco (CAR). Para esse caso – de acionamento das térmicas por ordem do CMSE – os critérios de repasse dos custos já foram definidos por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A proposta que a Aneel colocou em discussão limita-se ao repasse dos custos adicionais – quando superarem o preço do mercado de curto prazo – de usinas térmicas acionadas exclusivamente pelo critério da curva de aversão ao risco.
A idéia da Aneel é de que esses custos sejam rateados entre todos os agentes do setor elétrico – de geradores a consumidores passando por distribuidores e transmissores.