O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, pediu nesta quinta-feira (5), durante o seminário “Políticas de Telecomunicações”, que o governo libere mais recursos para o trabalho da agência de fiscalização das empresas do setor. “Fiscalização é algo caro. Precisamos de mais recursos para poder dar um salto de qualidade”, disse Sardenberg, argumentando que, cada vez mais, a sociedade, cobra esse papel da agência reguladora.
No ano passado, a central de atendimento da Anatel registrou quase 1 milhão de reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. Sardenberg disse que pretende conversar com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o corte de R$ 54 milhões feito no orçamento da Anatel. A agência havia solicitado para este ano recursos de R$ 380 milhões. Na Lei Orçamentária, o valor caiu para R$ 326 milhões. Na semana passada, com o corte de R$ 37,2 bilhões no Orçamento total do Poder Executivo, os recursos destinados à Anatel caíram para R$ 272 milhões.
O maior impacto, de 25%, será justamente nos recursos destinados à fiscalização, segundo Sardenberg. “Com esses cortes, a Anatel não faz o progresso que tem que fazer”, disse o presidente da Anatel, citando a necessidade de treinamento de pessoal e de aquisição de equipamentos. “Com esses cortes, podemos comprometer o básico da fiscalização”, disse Sardenberg, lembrando que, a cada ano, o setor de telecomunicações apresenta um alto crescimento em número de clientes, principalmente na telefonia celular, que no ano passado teve um aumento de mais de 20%.
A grande polêmica se dá em torno do fato de que as empresas de telecomunicações pagam por ano cerca de R$ 3 bilhões de taxa de fiscalização, e grande parte desses recursos – mais de 80% – fica retida nos cofres do Tesouro Nacional.
Uma das reivindicações das empresas é a de que o governo destine parte desse dinheiro ao financiamento de projetos que beneficiem as camadas da população de menor renda, com oferta de serviços mais baratos.
Ponto extra
O presidente da Anatel informou que nomeou um grupo de engenheiros da agência para fazer um levantamento dos custos do ponto extra da TV por assinatura. Segundo ele, o grupo terá 15 dias para concluir o trabalho, que subsidiará o Conselho Diretor da Anatel na decisão de permitir ou não que as empresas continuem a cobrar pelo ponto extra.
As operadoras de TV por assinatura alegam que a oferta do ponto extra tem um custo e que, se a cobrança for proibida, esse custo terá de ser repassado para o assinante que tem apenas o ponto principal. A conselheiro da Anatel Emília Ribeiro, relatora do processo sobre o assunto, apresentou um voto a favor da cobrança. “Deve cobrar, porque tem um custo”, disse Emília, que participa do mesmo seminário.
Emília Ribeiro disse em seu voto que as empresas terão de detalhar nas contas recebidas pelos assinantes o que está sendo cobrado. Segundo ela, as empresas cobram hoje, em média, de R$ 12,00 a R$ 19,00 pelo ponto extra. “Quem estiver cobrando mais que isso, e a Anatel será acionada”, afirmou a conselheira.
A cobrança do ponto extra está sendo discutida na Anatel desde o ano passado, e houve sucessivos adiamentos. A agência discute também o Plano de Expansão do setor de TV por assinatura, que será o primeiro passo para a realização de uma licitação de licenças de TV a cabo. Emília Ribeiro disse que a definição desse plano está ligada à solução da discussão em torno do ponto extra.