Anatel não comenta denúncia de Renan contra Abril

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar a denúncia feita nesta sexta-feira (24) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que haveria ilegalidades na operação de compra da TVA, do Grupo Abril, pela Telefônica. A assessoria disse que o novo acordo de acionistas entre a TVA e a Telefônica sobre a administração da empresa de TV a cabo em São Paulo ainda tem de ser analisado pelo Conselho Diretor da agência e não está confirmado se o assunto será tratado na próxima reunião do conselho, prevista para quarta-feira.

Em meados de julho, a Anatel aprovou a compra, que incluía, além da operadora de TV a cabo em São Paulo, outras operadoras do grupo TVA em Curitiba, Florianópolis e Rio de Janeiro. Para as operadoras que usam a tecnologia de microondas terrestres (MMDS) não há limites à participação de capital. Mas, no caso da operadora de TV a cabo do Grupo TVA em São Paulo, a Telefônica só poderia ter uma participação de 19,9%. A Telefônica comunicou à Anatel que cumpriu esse limite, mas a agência pediu que a companhia refizesse o acordo de acionistas para eliminar a possibilidade de poder de veto da empresa nas decisões da operadora em São Paulo.

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