O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, informou hoje que cerca de 40 mil clientes da telefonia celular que pediram para mudar de operadora pelo sistema da portabilidade numérica tiveram problema para efetivar a migração. Segundo ele, a maior dificuldade está nos dados do cadastro do usuário do telefone.
A confusão, explicou o superintendente, está no fato de que muitos clientes usam uma linha que está em nome de outra pessoa, porque foi comprada por um amigo ou parente, por exemplo. Na operadora antiga, consta o nome da pessoa que comprou e na nova operadora o do verdadeiro usuário. Essa incompatibilidade de dados impede a migração. A Anatel, segundo Valente, orientou as empresas a checar se o telefone não faz parte de um cadastro de aparelhos roubados e, se estiver tudo certo, autorizar a migração, atualizando o cadastro.
Até a semana passada, 1 milhão de pessoas pediram a portabilidade. Deste total, 700 mil são clientes da telefonia celular, dos quais 500 mil estão no sistema pré-pago. O problema estaria atingindo aproximadamente 8% desse total de pré-pagos que pediram a migração.
Atuação
A Anatel foi duramente criticada hoje, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, principalmente em relação às altas tarifas dos serviços de telefonia fixa e celular e de internet em alta velocidade (banda larga). Representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos de defesa do consumidor cobraram uma atuação da Anatel mais voltada para o consumidor.
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios, disse que o brasileiro está pagando uma das tarifas mais caras do mundo pelos serviços de telecomunicações. Para ele, a universalização dos serviços depende da redução dos preços. O Secretário de Fiscalização e Desestatização do TCU, Adalberto Vasconcelos, recomendou à Anatel fazer uma revisão periódica das tarifas, assim como ocorre no setor elétrico há cada quatro anos, para ver se há desequilíbrio entre tarifas e custos. Ele lembra que, nas revisões tarifárias do setor de energia, tem havido inclusive queda de tarifas.
O superintendente da Anatel disse que o órgão regulador aposta em medidas de estímulo à competição para baixar as tarifas dos serviços de telefonias fixa e celular e de banda larga. “Não fugimos das nossas obrigações. O processo de redução de preços é uma responsabilidade da Anatel”, disse.
Valente reconheceu que as tarifas de interconexão de redes da telefonia celular são elevadas, mas argumentou que o alto custo de operação se deve ao fato de que aproximadamente 80% dos telefones celulares (124 milhões) são do sistema pré-pago. Ele lembrou que a carga tributária brasileira tem pesado no preço final, representando mais de 40% da tarifa.
Segundo o superintendente, a Anatel vem preparando novas licitações para ampliar o número de prestadoras e também o Plano de Metas de Competição (PGMC), com regras para incentivar a concorrência. Ele previu que até o fim deste ano a Anatel estará em condições de implantar um modelo de custos, com uma contabilidade detalhada, por setores, das receitas e despesas das operadoras. Esse modelo, segundo ele, permitirá à agência verificar se há desequilíbrio nas tarifas e se os preços são os mais adequados.
