A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (27) o novo regulamento da telefonia celular, com mais direitos para os usuários e obrigações mais rígidas para as operadoras. O conselheiro José Leite Pereira Filho informou que as novas regras entrarão em vigor em seis meses.
A maior novidade é que os créditos antigos de celulares pré-pagos serão revalidados a cada nova recarga. As empresas serão obrigadas a oferecer, além de créditos com validade de 90 dias, cartões com prazo de validade de 180 dias.
As operadoras terão que parcelar as chamadas que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias. Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular se eventualmente mudarem de plano de serviço dentro da mesma operadora, como por exemplo, do pós-pago para o pré-pago. Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número no prazo de 60 dias.
Os valores que forem cobrados indevidamente terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária, seja na próxima conta, ou em créditos. Pelo novo regulamento, as operadoras terão que manter em suas lojas de atendimento quadros bem legíveis com a lista de direitos do usuário.
