O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consultas públicas para cinco propostas de destinação de diferentes faixas de radiofrequências para vários serviços de telefonia. A decisão de abertura das consultas públicas está na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U.).
Os objetivos das propostas em consulta pública são os de restringir o emprego ou modificar a destinação de determinadas radiofrequências ou faixas; promover a massificação do acesso à internet em alta velocidade (banda larga), principalmente a banda larga sem fio; incrementar o uso de tecnologia digital; ampliar o espectro em faixas de radiofrequências adicionais às existentes; e viabilizar novas tecnologias, principalmente na indústria, entre outros.
Entre os serviços de telefonia que a Anatel pretende beneficiar com as mudanças, estão o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Limitado Especializado (SLE), exploração da terra por satélite, transmissões do espaço para a terra e da terra para espaço, Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Móvel Especializado (SME) e Serviço Limitado Móvel Privativo (SLMP).
Os textos completos das propostas estão à disposição dos interessados na Biblioteca da Anatel e na página da agência na internet (http://www.anatel.gov.br). Podem ser enviadas também manifestações por carta (CEP 70070-940) ou fax (61) 2312-2002. O endereço eletrônico da biblioteca é biblioteca@anatel.gov.br.