A Justiça Federal no Rio Janeiro determinou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que fiscalize periodicamente a comercialização de voos livres, duplos e panorâmicos na rampa da Pedra Bonita, em São Conrado, na zona sul da capital fluminense, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública, movida pela procuradora da República Márcia Morgado, pede que a fiscalização ocorra a cada sete dias.
Por se tratar de um esporte que coloca em risco a vida das pessoas que o praticam, a 24ª Vara Federal no Rio de Janeiro entendeu, em sua liminar, que pilotos, acompanhantes ou alunos, além de pedestres que circulam todos os dias pela área onde se pratica o esporte, ficam vulneráveis a acidentes.
A ação, movida em maio deste ano, cita ainda como réu do processo a União, que responde pela Aeronáutica, responsável pela fiscalização e autorização do espaço aéreo. Apesar de citada, a União foi excluída da decisão.
Ainda de acordo a procuradora, a Lei 7.565/86 do Código Brasileiro de Aeronáutica veta qualquer tipo de comercialização de voos livres, duplos ou panorâmicos. No entanto, segundo o MPF, a legislação tem sido driblada pelos clubes e associações, que alegam que os voos são de passeio turístico e de instrução, tratando os turistas como alunos.
No mês passado, o instrutor de voo livre Wanderley Nascimento Coelho, 42 anos, morreu ao cair de um voo de asa delta na rampa da Pedra Bonita. Wanderley, que há 23 anos praticava o esporte, acompanhava a turista Tânia Sultana, de 36 anos, que se salvou ao ficar presa em uma árvore.
Em março deste ano, no mesmo local, a nutricionista Priscila Graziele Boliveira, de 24 anos, morreu ao despencar de uma altura de mais de 20 metros quando fazia um voo duplo de parapente.
Em março de 2010, o MPF chegou a fazer uma recomendação à Anac, solicitando que medidas fossem tomadas para impedir a comercialização de voos duplos de asa delta e ultraleves nos aeroclubes no Rio. No entanto, a agência não acatou o pedido, o que fez com que a procuradora da República Márcia Morgado movesse uma ação contra a Anac.
A Anac informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça. O órgão ressaltou que só vai se pronunciar após o recebimento da liminar. Procurado para também falar sobre a medida, o presidente do Clube São Conrado de Voo Livre, Marcelo Andrei, não foi localizado.
