As companhias aéreas que não cumprirem as metas e os indicadores de níveis de serviços para o uso dos slots – espaços para pousos e decolagens – poderão ser punidas com multa de até R$ 100 mil, de acordo com proposta de resolução colocada em consulta pública nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As sugestões para aprimorar a proposta podem ser encaminhadas pelo site da agência até 2 de março.
A minuta de resolução propõe que a Anac possa criar a categoria de “aeroporto coordenado” sempre que haja uma saturação da infraestrutura de um aeroporto sem possibilidade de solução no curto prazo. A medida também poderá ser tomada em casos de emergência ou de força maior.
Nesses casos, os espaços para pousos e decolagens das companhias aéreas serão redistribuídos de acordo com os critérios especiais da agência reguladora, que levará em consideração até mesmo as temporadas de viagens de verão e inverno. “O slot não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo e representa o uso temporário da infraestrutura aeroportuária”, enfatiza a minuta de resolução.
Pela proposta, a Anac poderá aplicar multas às companhias que variam de R$ 30 mil – no caso de não utilização de um slot – a até R$ 100 mil no caso do descumprimento das metas estipuladas. Além disso, as empresas que não cumprirem as metas de pontualidade e regularidade, poderão ficar sem os slots correspondentes na temporada seguinte.