Quase cinco anos após o acidente da Gol, que matou 154 pessoas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu multar os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAir, dona do jato Legacy, que se chocou com o jato brasileiro, em setembro de 2006.
A multa foi aplicada porque os pilotos apresentaram problemas nas documentações apresentadas, na ocasião, para realizarem aquele voo fatídico. A Anac não revelou, no entanto, o valor da multa e nem que tipo de problema exato ocorreu com os documentos dos pilotos.
Os pilotos poderiam ter recorrido da infração, mas não o fizeram no prazo legal e a Anac, então, lavrou o auto de infração, há duas semanas. Trata-se, segundo a Anac, de uma punição administrativa.
A Anac explicou que os dois pilotos nunca estiveram proibidos de voar no Brasil e que a agência não tem poder para impedi-los disso porque eles possuem uma licença expedida pela Federal Aviation Administration (FAA), órgão norte-americano que regulamenta a aviação civil. Qualquer tipo de impedimento, justifica a Anac, teria de ser deliberado apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
