Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve publicar nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União, uma portaria para estabelecer que as empresas aéreas só poderão usar o Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) para vôos regulares com percurso de até mil quilômetros. De acordo com a assessoria de imprensa da agência, essa portaria vai alterar uma decisão anterior da Anac, de julho, que tinha estabelecido a restrição por tempo, ou seja, vôos com até 120 minutos.
A mudança na regra era uma reivindicação das companhias aéreas e foi definida na reunião de diretoria da agência, realizada ontem (4). A alteração atende em parte às companhias, que reivindicavam permissão para vôos regulares com percurso de até 1,5 mil quilômetros – 500 a mais do estabelecido agora pela Anac.
O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) resolveu mudar as regras de utilização do Aeroporto de Congonhas depois do acidente com o avião da TAM, no dia 17 de julho. Três dias depois, o conselho determinou que a Anac redistribuísse, em 60 dias (até 20 de setembro), os vôos que fazem escala em Congonhas. Também foi estabelecida, para esse mesmo prazo, a suspensão dos vôos fretados.
Em 2006, o Aeroporto Internacional de Congonhas recebeu 18,8 milhões de passageiros, apesar de ter capacidade para 12 milhões, segundo o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica. Os 6,8 milhões de passageiros a mais no ano passado representaram uma sobrecarga de mais de 50%.
As companhias aéreas argumentam que a redução no fluxo em Congonhas pode levar prejuízos para o setor. Após tomar posse, em agosto, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu levar em consideração as reivindicações das empresas, mas ressaltou que a segurança no tráfego aéreo será prioridade no processo de reestruturação.