A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara resolução para 2011 com novas regras de bagagens, itens de mão e remarcação de voo, entre outros itens do contrato de viagem. Uma novidade é o fim do peso mínimo da bagagem. Assim, as empresas poderiam oferecer descontos, caso o passageiro queira viajar só com itens de mão, por exemplo.
Atualmente, a passagem para voo doméstico dá direito à franquia de 20 quilos de bagagem – independentemente de o passageiro levar o volume. Agora, a Anac quer aumentar a liberdade para negociar valores. É o que fazem companhias de baixo custo europeias (Ryanair e Easyjet) e americanas (Jet Blue). Elas não definem limite mínimo de bagagem e algumas chegam a vender apenas o lugar no avião. Por outro lado, cobram a mais por qualquer mala despachada ou mesmo por água a bordo.
As novas regras da Anac valeriam apenas para os voos domésticos, uma vez que a franquia de bagagem para voos internacionais é definida por companhia, conforme regulação específica do país de origem. Segundo o superintendente de Regulação Econômica da Anac, Juliano Noman, a medida ainda será discutida em audiências públicas pelo País. “Queremos rever as normas, mas sabemos que é algo polêmico. Por isso, vamos ouvir empresas e passageiros.”
