A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acelerou o processo de análise de 30 mil procedimentos administrativos em todo o País que se acumulam sem qualquer apreciação desde 2007, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Segundo o MPF, o órgão criou grupos extraordinários para analisar os autos de infração emitidos em 2007 e 2008, relativos a irregularidades praticadas pelas companhias aéreas, especialmente na época do “apagão aéreo”.
A análise dos procedimentos foi descentralizada para as superintendências responsáveis e os grupos atuarão em Brasília e no Rio de Janeiro. Uma equipe baseada em São Paulo vai analisar as reclamações dos usuários de transporte aéreo.
Também será feita uma reunião para que processos conexos sejam decididos conjuntamente. O Código de Processo Civil estabelece que duas ou mais ações devem ter processamento e julgamento conjunto quando o objeto ou a causa forem os mesmos. O MPF havia recomendado o agrupamento de procedimentos similares, relativos a autuações distintas.
As medidas recomendadas pelo MPF buscam assegurar maior efetividade à atuação da Anac como agente fiscalizador do setor e reduzir o sentimento de impunidade em relação às companhias áreas, resultado da atual demora da agência em aplicar sanções às empresas infratoras, alegou o MPF.
