A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e os representantes das 18 associações microrregionais de municípios do Estado vão se reunir em Curitiba a partir das 9h da próxima terça-feira (13) para discutir as próximas ações que os prefeitos pretendem desenvolver em relação ao projeto que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Estudo feito pelo professor e consultor Jacir Bombonato Machado revela que o Fundeb causará um prejuízo estimado de R$ 107,52 milhões apenas neste ano. O Fundeb substituirá o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O encontro também vai tratar da marcha que os prefeitos vão fazer em Brasília nos dias 27 e 28 deste mês para cobrar mais pressa do Congresso Nacional na aprovação de projetos de interesse dos municípios. Entre várias reivindicações, os prefeitos pedem a votação urgente do projeto que aumenta de 22,5% para 23.5% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Outro pedido é que o Senado inclua a regulamentação dos precatórios judiciais, fixando o limite em 2% do total da receita corrente líquida do município como teto para pagamento.
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Heinz Herwig, e a diretora de contas municipais do TCE, Jussara Gusso Borba, também participam do encontro com os prefeitos. Eles vão discutir uma forma de solucionar os problemas que as prefeituras enfrentam para obter a Certidão Negativa do TC e também as dificuldades de se enquadrarem ao SIM-AM (o sistema de informações do tribunal). Eles vão discutir ainda uma maneira de contratar médicos para o Programa Saúde da Família, uma vez que muitos profissionais se recusam a trabalhar no interior do Estado.
