O problema da regularização fundiária em unidades de conservação, que o Ministério do Meio Ambiente planeja resolver com mudanças no Fundo Amazônia, já tem um dispositivo legal para o qual foi destinado, nos últimos anos, pelo menos R$ 1,8 bilhão.
Trata-se de recurso de compensação ambiental – definido no licenciamento de grandes obras e pago pelo empreendedor para compensar eventuais danos. E a prioridade de uso dessa verba é a regularização fundiária em parques e florestas. Mas o valor está parado e a câmara de compensação ambiental, criada para gerir o recurso, teve o comitê dissolvido após Ricardo Salles assumir a pasta.
Em nota, o ministério disse que a câmara foi recomposta recentemente, que já houve uma reunião este ano e “os recursos serão usados, em parte, para a regularização fundiária”. Mas não foi publicada no Diário Oficial a nova composição nem está disponível a ata da reunião. A página da câmara de compensação está fora do ar.
Em resposta a pedido feito pelo Observatório do Clima via Lei de Acesso à Informação – e repassado à reportagem -, o Ibama informou que “com a troca de governo”, por pedido do ministério, “as reuniões foram suspensas para verificação da metodologia” e “recomposição do comitê”.
O comitê, que atuava desde 2011, tinha dificuldade em aplicar recursos de compensação por gargalos do processo, como a vinculação dos valores ao orçamento do ICMBio, o que era problemático em caso de contingenciamentos. Isso mudou a partir de 2018, quando foi criado o fundo, para dar maior agilidade ao uso do dinheiro. Agora, o empreendedor pode depositar em conta da Caixa ou ele mesmo fazer a execução direta da compensação.
Amazônia
Alimentado essencialmente com doações da Noruega (R$ 3,2 bilhões) e da Alemanha (R$ 200 milhões), o Fundo Amazônia financia projetos para reduzir a emissão de gases ligados ao desmate da floresta. As regras vedam a indenização de proprietários de terra. Os dois países já pediram a manutenção do formato atual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
