Álvaro Dias apresentará projeto contra aumento do IOF

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou que protocolará na Secretaria Geral do Senado um projeto de decreto legislativo destinado a suspender os efeitos do decreto presidencial que impôs ao País as medidas de aumento da carga tributária com a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na justificativa do projeto, Dias afirma que o governo "exorbitou" de sua competência legal ao utilizar, para aumentar sua arrecadação, um instrumento (decreto presidencial) que é regulatório.

"O que houve é que se utilizou um meio regulador como instrumento de arrecadação, e isto é ilegal", afirma o senador do PSDB. Ele argumenta que o IOF é caracterizado como imposto regulador e que, em função disso, sua alíquota só pode ser alterada para sanar turbulências no mercado financeiro. "O que – insisto – não é o que acontece agora no País", declarou Dias.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), já anunciou que seu partido também se valerá de um projeto de decreto legislativo contra a utilização do decreto presidencial para aumentar a alíquota do IOF como forma de o governo compensar as perdas de arrecadação causadas pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo