Se ?não dividir responsabilidade?, o publicitário Duda Mendonça ?pagará caro?, afirmou ontem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), referindo-se ao depoimento, amanhã, à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) dos Correios. O alerta do senador tem uma razão. Duda conseguiu garantir ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser preso durante depoimento que prestará à comissão. O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar dando salvo-conduto ao publicitário.
Pela decisão de Mendes, Duda Mendonça terá tratamento de investigado na CPMI e não de testemunha. Na condição de investigado, poderá não assinar termo de compromisso e poderá permanecer calado em seu depoimento sem que, por esse motivo específico, seja preso ou ameaçado de prisão. O STF tem uma jurisprudência consolidada que reconhece a investigados por CPIs o direito ao silêncio diante de perguntas cujas respostas possam incriminá-los.
Os advogados de Duda sustentam que ele compareceu perante a comissão em 11 de agosto, espontaneamente, quando esclareceu a relação com as campanhas políticas que realizou para o PT, principalmente, em 2002. A defesa afirma ainda que, desde então, Duda Mendonça tem sido alvo de intensa investigação por parte da comissão, bem como das autoridades judiciárias. O publicitário responde a um inquérito no Supremo Tribunal.
Mas Alvaro diz que é necessário que Duda Mendonça dê mais detalhes sobre a situação e esclareça vários pontos contraditórios que surgiram após o primeiro testemunho, feito em agosto. ?O que temos já é suficiente para pedirmos uma ação contundente em relação a Duda?, completou. Mas a oposição poderá sair frustrada, caso o depoimento seja realizado em sessão fechada, como admitiu na semana passada o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
O formato da reunião abrirá mais uma briga entre os aliados do governo e parlamentares oposicionistas, que esperam tirar proveito da situação, uma vez que o publicitário está sob forte pressão. ?Ele é muito falante?, observou o senador do PSDB.
