A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira, 21, um relatório para que alimentos e bebidas passem a ser vendidos no País com rótulos de advertência para altos teores de gordura, açúcar e sal. A expectativa é de que a nova regra, que ainda está em discussão, seja publicada neste semestre e que novos rótulos estejam no mercado entre 180 dias a um ano depois da sua entrada em vigor.
A forma como essa advertência será estampada nos produtos, no entanto, ainda deverá ser definida num processo de tomada de subsídios. Interessados terão 45 dias para opinar, entre outras coisas, sobre o design que será adotado e sobre prazo que a indústria poderá ter para se adequar às novas regras.
Embora o relatório aprovado seja preliminar, a indústria alimentícia sai derrotada do processo. Sua proposta de advertência, considerada pela agência como confusa e pouco informativa, foi retirada da lista de seis formatos de avisos que poderão ser votados. “Nada impede que nós apresentemos novamente o formato durante a tomada de subsídios. E vamos fazê-lo”, avisou o gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Silva Cesário. A empresa deverá também pedir mais prazo para responder à tomada de subsídios.
O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou, no entanto, que o prazo concedido é suficiente. Ele afastou, ainda a possibilidade de se retomar a discussão para uso do semáforos. “Essa discussão já está superada”, afirmou.
O relatório propõe seis formas de advertências. Elas podem vir estampadas em círculos, octógonos , triângulos ou virem em inscrições num quadrado. Além da advertência na parte frontal da embalagem, o relatório propõe mudanças na tabela nutricional. Ela deve incluir os teores de açúcar (hoje esse item não consta na tabela) e deixa de apresentar o item de gordura trans. “Muitas vezes, o produto vem com zero de gordura trans”, observa Barbosa. “Isso poderia induzir o consumidor a pensar, erroneamente, que o produto é saudável, porque ele pode trazer uma quantidade muito grande de gordura saturada.” Ele observa, ainda que, como há a tendência de a gordura trans ficar restrita a apenas poucos produtos, tal inscrição se tornaria dispensável.
Os valores da tabela nutricional serão feitos também com uma referência padrão: 100 ml ou 100 gramas. Hoje, a referência muitas vezes são porções, como 2 colheres, 3 unidades. “É preciso um padrão para dar ao consumidor a exata noção do que está consumindo”, afirma Barbosa. Os padrões que vão definir o que é alto teor de açúcar, gordura e sal foram estabelecidos pela própria Anvisa. “Eles são inspirados nos indicadores da OMS, mas com algumas diferenças”, disse Barbosa.
Urgência
A proposta foi bem recebida pelo advogado do Instituto de Defesa do Consumidor Igor Rodrigues Britto. “O importante, contudo, é que a discussão seja rápida. O tema já foi muito debatido e a adoção de mudanças nos rótulos é urgente”, disse. A nutricionista Ana Martins é de opinião semelhante. Ela elogia o fato de produtos com selo de advertência estarem impossibilitados de apresentar advertências como “rico em vitamina”, “enriquecido com”. “A rotulagem, por si só, não vai reduzir o problema da obesidade no Brasil, que é crescente. Mas ela é um instrumento valioso. Para que consumidor saiba o que está comprando, saiba o que está consumindo.”
A tomada de subsídios é uma etapa nova nos processos da Anvisa. Esta foi a primeira vez que ele foi usado e deverá ser praxe em processos considerados mais polêmicos. Terminada esta etapa, uma minuta de resolução deverá ser preparada. Ela irá para consulta pública e, somente então, a resolução será publicada. Barbosa, no entanto, está convicto de que todas essas etapas serão concluídas até o início do próximo semestre. “O assunto já foi bastante discutido.”
