Brasília – A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu apoiar a proposta de se prorrogarem os trabalhos legislativos durante o mês de julho, com o objetivo de votar as matérias pendentes na pauta. A idéia é encerrar a votação dos projetos nas duas primeiras semanas do próximo mês, independentemente da transferência do recesso parlamentar para agosto.
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que considera inviável transferir o recesso, uma vez que a Constituição determina que ele deve ser realizado em julho. “O que nós precisamos é deixar essa discussão teórica e entrarmos julho adentro cumprindo nossa tarefa. Temos que trabalhar. Se tivermos que trabalhar durante todo o mês de julho, vamos trabalhar sem convocação extraordinária”, afirmou.
Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for votada até 30 de junho, pela Constituição, automaticamente, os trabalhos serão prorrogados até sua votação. “Deixemos de lado esse debate – se pode ter recesso em agosto, ou não – e votemos as matérias julho adentro, uma, duas, três semanas ou uma semana concentrada”, propôs Beto Albuquerque, após reunião da base aliada realizada ontem pela manhã.
De acordo com o líder do governo, professor Luizinho (PT-SP), durante a prorrogação seriam votados projetos como o marco regulatório das agências, o de incentivo à construção civil e o que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial. No Senado, as prioridades seriam o projeto de biossegurança, o de Parcerias Público-Privadas e a Lei de Falências. “Esta é uma agenda do país. Para isso, nós achamos importante dar conta dessa pauta, mesmo que tenhamos que trabalhar normalmente no mês de julho”, afirmou.
A base aliada definiu também o calendário de votações para a próxima semana. De acordo com professor Luizinho, são prioridades as propostas de emenda à Constituição que tratam do trabalho escravo e de reformulações na previdência e no sistema tributário, além das medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações.
Luizinho afirmou que a decisão de transferir o recesso parlamentar de julho para agosto deve ser uma decisão que envolva todos os partidos da Casa. “Acredito que não haverá deputado ou partido que se posicione contra. Acredito que a oposição também vai aquiescer”, acrescentou.