Brasília – Numa reunião semana passada, o núcleo de coordenação política do governo constatou que este será um ano perdido do ponto de vista legislativo. Ao fazer uma análise das matérias apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional neste primeiro semestre do ano, os ministros palacianos verificaram que nos primeiros meses de 2004 houve uma paralisia na Câmara e no Senado.
Resultado: projetos considerados importantes para o governo demonstrar confiabilidade do País e atrair novos investimentos estavam parados. E o que é pior, pilares das reformas tributária e da previdência aprovadas a um alto preço no ano passado, correm o risco de ser derrubados pelo próprio Congresso, ou pelo Judiciário.
Agora os presidentes da Câmara e Senado, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP), tentam costurar acordo para adiar o recesso parlamentar de julho para agosto, para conseguir votar uma pauta mínima de interesse da equipe econômica: a lei de falências, a Parceria Público Privadas(PPP) e a regulamentação das agências reguladoras.
Lula e Palocci adoraram a idéia espetacular, mas a oposição pode barrá-la. “A paralisia do Congresso é um reflexo da crise política que tomou conta do governo nesse período. Bem diferente da situação do ano passado, em 2004 estamos tendo dificuldades”, reconheceu um ministro do núcleo de comando do governo.
Projetos
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, destacou a importância dos projetos da agenda econômica que estão para ser votados no Congresso. Lisboa explicou que eles são fundamentais para criar um ambiente favorável a novos investimentos no País.
Ele considerou fundamental a votação dos projetos que integram a agenda econômica do governo. “A economia brasileira tem crescido a taxas muito baixas há mais de duas décadas, em parte pelos desequilíbrios macroeconômicos, em parte pela inadequação de aspectos institucionais para estimular o investimento e a geração de empregos de qualidade. A inadequação da nossa lei de falências atual leva a perda de ativos produtivos que poderiam estar gerando renda e empregos. São alguns exemplos da nossa inadequação institucional e do seu impacto no crescimento econômico e na geração de empregos. Daí a importância dessa agenda e desses projetos que estão no Congresso: contribuir para que nossa economia possa crescer de forma sustentável”, disse.
Ainda segundo o secretário, porém, as medidas não são uma solução definitiva. “O aprimoramento institucional para o funcionamento da economia é um processo constante de ajuste para se manter competitivo. Nosso problema nas últimas décadas é que enquanto as principais economias foram aprimorando seus instrumentos de crédito, sua legislação de incentivo à inovação e difusão de tecnologias, nós ficamos em muitos casos estagnados. Sinteticamente, essa agenda tem por objetivo criar um melhor ambiente de negócios, criar incentivos para as empresas aumentarem sua capacidade de investimento assim como a geração de empregos formais”, disse.
Lisboa considerou ainda equivocada a posição de que o Congresso está demorando para votar a lei de falências, que está na Câmara desde 2003 e ainda falta ser aprovada pelo Senado. “A Câmara, inicialmente, e o Senado, em seguida, fizeram um trabalho excepcional que permitiu aprimorar em muito a lei de falências. Com reformas institucionais, temos que ser cuidadosos: são legislações tecnicamente muito sofisticadas, com impactos profundos e duradouros na nossa economia. Por isso, a importância do cuidadoso trabalho realizado pelo Congresso que aprimorou em muito a lei de falências, tornando-a comparável às mais modernas leis dos países desenvolvidos”.
Ministro se complica
Brasília – Além de apontar a suposta existência de um braço político na Máfia do Sangue, o depoimento prestado à Polícia Federal pelo lobista Francisco Danúbio Honorato ampliou o rol de nomes envolvidos na investigação sobre o esquema montado para fraudar licitações no Ministério da Saúde. Um dos novos personagens é o empresário Pedro Henrique de Macedo, citado por Honorato como o homem que o aproximou do governo federal no início de 2003.
O depoimento de Francisco Honorato foi prestado à PF no dia 25 de maio. O lobista, que chegou a ser preso na Operação Vampiro, disse que conheceu Macedo em fevereiro de 2003, quando estava à procura de alguém que o aproximasse do governo do PT. Declarou ainda que Macedo teria trabalhado na campanha do ministro da Saúde, Humberto Costa, ao governo de Pernambuco, em 2002.
O empresário brasiliense revelou que sua ligação com Pedro de Macedo, desde então, passou a ser bem próxima. A ponto de, nas viagens a Brasília, Macedo usar seu escritório para trabalhar. Honorato negou que ele próprio, ou mesmo Macedo, tenham mantido contato com o ministro Humberto Costa ou com o ex-diretor de recursos logísticos do ministério, Luiz Cláudio Gomes da Silva, demitido após o escândalo, com o objetivo de facilitar as fraudes.
O Ministério da Saúde diz que não há qualquer relação mais próxima do ministro com Macedo.
Eleição municipal agrava quadro
Brasília – A preocupação do governo com a agenda do Legislativo é partilhada pelos principais líderes do Congresso. Depois do recesso parlamentar de julho, só a realização de esforços concentrados pode garantir a votação de alguma matéria importante. “Com as eleições municipais, os meses de agosto e setembro serão irregulares, o que dificultará muito a votação de matérias importantes neste período”, adverte o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Os próprios líderes governistas admitem as dificuldades e o fraco desempenho. Eles apontam vários problemas: o excesso de medidas provisórias, a paralisação do governo por causa do caso Waldomiro e a disputa no Congresso pela votação da emenda da re-eleição para os presidentes das Câmara e do Senado, que dividiu o governo.
“O número de medidas provisórias perturbou bastante o andamento do Congresso este semestre porque elas já chegam trancando a pauta. Criou um nervosismo que agregou a oposição. As crises políticas também tumultuaram, porque deixaram o debate mais acalorado”, reconhece o líder do governo em exercício, senador Romero Jucá (PMDB-RR).