O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta segunda-feira, 30, que defende que os valores de alguns precatórios do Estado sejam investigados. Ele citou um caso na Serra do Mar, em que o custo de um dos pagamentos a que a Fazenda Pública está judicialmente obrigada a fazer é da ordem de R$ 1 bilhão. O tucano também afirmou que não recorrerá à Justiça para mudar o indexador da dívida.
Alckmin disse que no caso de alguns precatórios existem “alguns valores absurdos”. “Inclusive na desapropriação do Rodoanel, entramos com uma representação no Tribunal de Justiça de São Paulo e outra no Ministério Público do Estado de São Paulo em razão do valor das desapropriações em Guarulhos. Há precatório da Serra do Mar, ali, montanha, de R$ 1 bilhão. Não é possível, deveria haver um processo investigatório. Você tem prefeituras que, por cinco alqueires de terra, fica inviabilizada, tal é o valor do precatório. Então há de se ter um certo cuidado em relação a esses valores”, afirmou ele durante agenda no canteiro de obras da Linha 5-Lilás do Metrô, na zona sul da capital paulista.
Ainda de acordo com o tucano, existe “um compromisso” do governo federal de mudar o indexador da dívida – o que só deve ocorrer no ano que vem, em decorrência do atual ajuste fiscal. Segundo ele, esse compromisso é “justo”. “Não vamos recorrer à Justiça. Há um compromisso do governo de mudar o indexador, que é justo. Não tem nenhum benefício para o Estado no curto prazo, nenhum. Não vamos reduzir um centavo do que nós pagamos. Mas, no final, o acordo da dívida foi feito em 1998 por trinta anos. Em 2028, acaba. Aí você teria um saldo devedor muito alto, embora já tenha pago a dívida duas vezes. Esse saldo devedor é que será substancialmente reduzido. A medida é correta do ponto de vista financeiro.”
Sobre a possibilidade de convalidação de benefícios fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sem a obrigação de ter recebido a aprovação da maioria no colegiado, Alckmin também foi contra. O Confaz é integrado por secretários de finanças de todas as unidades federativas do País. “O Brasil se chama República Federativa do Brasil. Esse é o último bastião da federação, de defesa dos Estados. Se acabar com a unanimidade no Confaz, acabou a federação. Então não é adequado. Entendo que isso deve ser mais discutido e ao mesmo tempo se respeitar o Confaz, porque está caminhando bem a interlocução entre os 27 Estados brasileiros no Confaz.”