O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, foram intimados nesta quinta-feira, 16, a explicar quais providências tomaram para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento imediato dos dias descontados dos professores que entraram em greve. Catorze dias após a decisão liminar, os docentes ainda não receberam os valores devidos.
O governo informou que o pagamento está previsto para ser feito em folha suplementar, no dia 24. A Procuradoria-Geral do Estado disse apenas que foi intimada nesta quinta e que apresentará as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado(TJ-SP) dentro do prazo estipulado de 48 horas.
A greve dos professores deste ano foi a mais longa da história da categoria, com duração de 89 dias. A paralisação terminou no dia 12 de junho, após os professores terem quase um mês e meio descontado dos salários. A categoria entrou em greve em 16 de março e reivindicava reajuste de 75%, para equiparar o salário ao dos demais profissionais com ensino superior no Estado, de acordo com os cálculos do sindicato.
O corte dos dias parados foi apontado pela presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, como o principal motivo para que a categoria encerrasse a paralisação sem conseguir um acordo com o governo. A secretaria ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial para este ano. A promessa é de divulgá-la neste mês.
Decisão. A liminar que garantiu o pagamento aos docentes foi aceita no dia 2 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que argumentou que a constituição trabalhista assegura o pagamento dos salários pela administração pública, especialmente em situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente – no caso dos professores, por meio da reposição das aulas, como ocorreu em situações anteriores.
Na decisão, disse ainda que a retenção dos salários pode comprometer “a subsistência física dos professores e de seus familiares”.