São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem ser contra mudanças no conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como vêm defendendo alguns parlamentares e prefeitos de todo o País. Ele entende, entretanto, ser necessário alterar o índice de correção das dívidas de estados e municípios, substituindo o IGP-DI para o IPCA, ou adotando um prolongamento do prazo para quitação das dívidas.
"O Senado tem agido com bom senso e concedeu prazo maior para a adaptação da dívida com a receita corrente líquida, como aconteceu com o Estado de São Paulo", afirmou o governador. Segundo ele, se considerado o prazo de 15 anos para o enquadramento do estado, "São Paulo está dentro do índice". "Outros estados e a própria Prefeitura de São Paulo não entraram ainda na curva de adaptação, e, por isso, necessitam de mais prazo e da troca do índice de correção", insistiu.
Alckmin lembrou que, em 2002, o período eleitoral trouxe tensão ao mercado financeiro brasileiro, o que provocou altas consecutivas do dólar, contaminando assim o IGP-DI de 2003. Por outro lado, como no ano retrasado o PIB brasileiro ficou em 0%, houve crescimento da dívida. "Ninguém fez dívida nova e isso tem que ser considerado", alegou.
O governador paulista aproveitou para cobrar, mais uma vez, o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, do índice da relação dívida e receita para o governo federal. "Quem está totalmente fora da lei é o governo federal", acusou.