O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem apenas esta semana para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe testes com animais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Estado. De um lado, estão os ativistas e ambientalistas e, de outro, a indústria de cosméticos. Nesta terça-feira, 21, Alckmin se encontra com os dois grupos para tomar uma decisão, que deve ser anunciada quinta-feira, 24. Pela manhã, após reunião com militantes pelas causas dos animais, o governador disse que o ideal seria uma legislação nacional sobre o tema e afirmou que o governo vai estudar a constitucionalidade da proposta.
“Claro que o ideal é que não fossem utilizados animais em testes, mas nós precisamos verificar se já temos as alternativas a esses testes, sejam in vitro, sejam outras formas de poder fazer testes”, afirmou o governador. “E o ideal também é que tivesse uma legislação nacional, senão quem faz o teste muda para a divisa (do Estado). Mas nada proíbe o Estado de ter uma legislação concorrente”, disse.
Alckmin lembrou que quem regula a situação é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde. “É dever da Assembleia Legislativa legislar. O que se discute sempre quando recebemos um projeto de lei, primeiro, é a constitucionalidade. Essa é uma matéria estadual ou é uma matéria nacional? Pode o Estado legislar? A rigor, quem hoje regra é a Anvisa, que é um órgão do governo federal”, explicou o governador.
Desde a invasão do Instituto Roy+al, em São Roque (SP), em outubro, o assunto dos testes em animais ganhou força na sociedade. Na ocasião, ativistas retiraram cerca de 170 cães da raça beagle utilizados em testes de medicamentos. Após essa ação polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 777/2013, de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), que proíbe a utilização de animais em testes e desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes. “Não teve um deputado que foi contra, o projeto teve unanimidade na casa”, contou Feliciano Filho.
Na tarde desta terça, Alckmin ainda se encontra com representantes da indústria do setor. O governador relatou que vai ouvir também representantes dos setores de pesquisa e de ciência para tomar sua decisão. Em ano eleitoral, ele não teme desgaste político com a questão. “Sempre temos que estar embasados nas nossas decisões pelo interesse coletivo”, afirmou. Nesta segunda-feira, 20, manifestantes acamparam em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, com faixas que pediam: “#Sanciona Alckmin”, “Parem os testes com animais”. “Precisamos ver se já estamos nesse estágio de ter alternativas para os testes que permitam substituir os animais”, disse nesta manhã o governador.
De acordo com a professora da Faculdade de Medicina do ABC Odete Miranda, que participou do encontro, hoje em dia já há grandes empresas brasileiras que não utilizam mais testes em animais porque se adaptaram para poder continuar com as exportações para a Europa. Entre as empresas nacionais que não utilizam animais estão a Natura, a Jequiti e O Boticário, por exemplo, de acordo com lista elaborada pela entidade Projeto Esperança Animal (PEA).
“Mas muitas empresas menores ainda usam essa prática cruel”, relatou Odete. Ela avalia que a utilização dos animais não é um método mais barato do que as outras formas de testes. “Não é mais barato, porque para manter os animais é preciso pagar pelos animais, mantê-los vacinados, tem todo um cuidado que não é preciso no caso de teste in vitro. É mais cultural”, avalia a militante.
A previsão no projeto de lei é de punição com multa no valor de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), de R$ 20,14, por animal utilizado, o que soma mais de R$ 1 milhão para a instituição que utilizar animais em pesquisa. O valor dobra no caso de reincidência. No caso dos profissionais que descumprirem a lei, a punição é de multa no valor de duas mil Ufesps, cerca de R$ 40 mil. “É um valor que realmente desmotiva qualquer pessoa porque vai dobrando e é por animal”, disse Feliciano Filho. “O sofrimento desses animais é absurdo”, justificou o deputado.
