O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse estar confiante de que não há “entraves” ou “mudança de orientação” da Justiça em relação ao leilão do Campo de Libra, concluído ontem (21) no Rio de Janeiro. Foi o primeiro leilão do pré-sal no modelo de partilha.
“Não vejo possibilidade de algo retardatário e, do ponto administrativo, não há nenhum processo de impugnação. Do ponto de vista judicial, as liminares já foram apreciadas. Então não há nada que venha a retardar esse processo. Inclusive o próprio tribunal já teve agravo das decisões. A gente está muito seguro quanto ao processo”, disse hoje (22) Adams após participar do 6º Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal
Na avaliação do advogado-geral, as principais questões que poderiam resultar em algum entrave já foram enfrentadas. Mas isso, acrescentou Adams, não mudará a postura atenta da AGU em relação ao caso. “Não acho que vá gerar nenhum outro tipo de juízo sobre o tema porque, primeiro, as críticas têm se mostrado muito mais políticas do que jurídicas. Segundo, porque os próprios juízes já enfrentaram os principais temas. Então vejo pouco risco de mudança de orientação. De qualquer maneira, vamos acompanhar todas as ações”.
Segundo ele, o caso não apresentou maiores dificuldades para a AGU. “Não tivemos nenhuma dificuldade a mais [para garantir o leilão]. Os temas apresentados só se referem à aplicação de direito. Não há questão fática nem probatória. E essas questões jurídicas já foram enfrentar as liminares. Então é muito pouco provável que o juiz venha alterar essa convicção porque os argumentos já foram postos e enfrentados, mesmo que em liminar. Por isso, acho que o processo não tem o mínimo risco de alteração. Agora, é um processo que evidentemente vamos acompanhar”, acrescentou o advogado.
