Rio – O Sindicato dos Servidores da Justiça do RJ manteve a greve marcada para a zero hora deste sábado, apesar da decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, João Marcos de Castello Branco Fantinato. O juiz considerou ilegal a paralisação dos agentes penitenciários no Estado. A categoria quer reajuste salarial de 72% e concurso público para a contratação de pelo menos 3 mil novos funcionários.
O juiz Fantinato se baseou em ação da Procuradoria Geral do Estado que pedia a extensão de uma liminar concedida no dia 8 e determinou a intimação do sindicato, comunicando que esta decisão se aplica também à greve marcada para amanhã.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça, Paulo Ferreira, argumentou que “uma decisão subjetiva de um juiz não se sobrepõe à Constituição do País, que estabelece o direito de greve”. De acordo com Ferreira, 3.200 agentes penitenciários ficarão em greve até que o mérito da ação seja julgado. Para ele a liminar “não tem valor”. A paralisação é por tempo indeterminado.
O procurador-geral do Estado, Francesco Conte, disse que os grevistas podem responder por desobediência à ordem judicial. Ele argumenta que um artigo da Constituição Federal exige lei específica regulamentando a greve do servidor público.
A Polícia Militar vai assumir as funções dos agentes em caso de greve, informa o governo do RJ. A última paralisação dos agentes penitenciários, no início do mês, durou quatro dias, até o dia 8, quando o juiz concedeu a liminar.
A Secretaria de Administração Penitenciária do RJ informou que policiais militares já estão reforçando a segurança externa dos presídios. Eles seriam acionados para garantir visitas e demais serviços a partir de amanhã.
