Belo Horizonte
– O governador eleito de Minas Gerais e presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB), reafirmou ontem a disposição de colocar em votação ainda este ano, a emenda constitucional que transfere a data da posse presidencial do dia 1.º para o dia 06 de janeiro.Aécio disse que considera “imprópria” a data atual e voltou a dizer que a mudança é consensual no Congresso. No domingo, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em Lisboa, que se sentirá constrangido em permanecer no cargo por mais cinco dias, como “um presidente biônico”, e manifestou receio de que algum ato presidencial, no período em que o mandato for ampliado, poderia ser questionado mais tarde na Justiça.
O governador eleito, no entanto, procurou minimizar as preocupações do presidente. “Ele (Fernando Henrique) se previne quanto a uma eventual acusação amanhã de que quis prorrogar o seu mandato. Essa não é uma ação do presidente. Nós estamos colocando essa matéria em discussão depois de conversar praticamente com todos os líderes partidários, com apoio inclusive do PT”, disse Aécio, após se reunir com deputados na Assembléia Legislativa de Minas.
“Considero absolutamente impróprio o dia da posse e essa é quase uma unanimidade no parlamento”, insistiu Aécio, afirmando que não pode aceitar que um país da importância e da dimensão do Brasil tenha “uma posse de presidente da República absolutamente esvaziada”.
Ele disse ainda que tem informações de que “praticamente nenhum chefe de Estado de países de maior expressão confirmaram sua presença” na atual data e que vem recebendo, por meio do Itamaraty, apelos de embaixadores de vários países para que a matéria seja aprovada. A proposta prevê que a posse dos governadores seja transferida para o dia 5. “Sequer os governadores, pelo menos boa parte deles, terão condições de participar, já que as posses são simultâneas”, observou Aécio.
Tramitação
O presidente da Câmara ressaltou que o tempo de tramitação é “muito curto” para a votação ainda este ano, apesar de haver condições regimentais para que a matéria seja aprovada. Ele disse que, se porventura, não houver a possibilidade de alteração da data para o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), espera aprovar a emenda para o pleito de 2006. “Já acho que é um avanço”.
O governador eleito se reuniu com 65 parlamentares da atual e da próxima legislatura e começou a articular a composição de sua base de apoio. Afirmou que não pretende fazer “pressão” para eleger o presidente da Casa e que espera manter uma boa relação com a Assembléia.
PT desiste da mudança
Brasília
(AE) – O PT desistiu de tentar mudar a data da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Um dia depois do presidente Fernando Henrique Cardoso ter declarado se sentir constrangido com a alteração da data, os petistas começaram a trabalhar para organizar a posse de Lula no dia 1.º de janeiro, conforme prevê a atual Constituição.A idéia é fazer uma grande festa popular na ocasião, com shows na Esplanada dos Ministérios. No dia 6 ou 7 de janeiro, a previsão é que Lula seja o anfitrião de uma recepção no Itamaraty, onde receberá os cumprimentos de delegações estrangeiras.
“A posse vai ser mesmo dia 1.º. O presidente Fernando Henrique não tem interesse em mudar a data e, portanto, não vamos fazer disso um cavalo de batalha nem uma questão fundamental”, argumentou o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP). “Nossa disposição é seguir a vontade do presidente Fernando Henrique.”
A emenda à Constituição que transfere a posse do presidente do dia 1.º para 6 de janeiro começou a tramitar na Câmara na semana passada. Mas, além de o tempo para aprovar a proposta ser exíguo, Fernando Henrique declarou que não quer alterar a data para não ser chamado de “presidente biônico”. A proposta também muda a data da posse dos governadores do dia 1.º para 5 de janeiro.
O descontentamento do presidente Fernando Henrique com a proposta de alterar a data da posse foi repassado ontem pelo secretário-geral da Presidência, Euclides Scalco, ao relator da emenda constitucional, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).
“O ministro Scalco manifestou claramente o desinteresse e o descontentamento do presidente Fernando Henrique com essa iniciativa”, contou Nárcio, momentos depois de deixar o Palácio do Planalto. “Mas acho possível aprovar a proposta desde que haja decisão e vontade política.” O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), discorda, no entanto, de seu companheiro de legenda. “O tempo é muito curto para mudar e acho que isso só vai ser aprovado para o próximo governo”, observou. Apesar das dificuldades, Nárcio Rodrigues está otimista. Fez um calendário para a tramitação da emenda constitucional que prevê a votação da proposta, na comissão especial da Câmara, no dia 26. No dia seguinte, a emenda seria votada em primeiro turno no plenário da Câmara. Na semana seguinte, seria votada em segundo turno pelos deputados e seguiria, então, para o Senado. Os senadores teriam 15 dias para aprovar a mudança da data da posse.
