Brasília
(Agência Câmara) – Depois de reunir-se com os líderes do PSDB, Jutahy Júnior (BA), e do PT, João Paulo (SP), o presidente da Câmara Federal, Aécio Neves (PSDB), anunciou que a Casa irá promover um grande esforço nesses dois últimos meses do ano para limpar a pauta de votações e garantir a aprovação do Orçamento 2003. Segundo ele, as três primeiras semanas de novembro serão dedicadas às votações das mais de 30 medidas provisórias e quatro projetos de lei que trancam a pauta do Plenário.“O primeiro grande esforço é criar condições políticas para liberar a pauta”, explicou o parlamentar. A idéia é avançar rapidamente sobre as propostas em que há consenso e negociar os pontos das medidas mais polêmicas. Os líderes consultados por Aécio concordam em garantir a votação de propostas que permitam ao novo presidente assumir o governo com mais tranqüilidade.
Urgência
Além do Orçamento 2003, Aécio também acredita que a aprovação da regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do Sistema Financeiro Nacional (SFN), seria uma sinalização importante para o mercado. O presidente defende a regulamentação fragmentada do SFN, ou seja, permitindo a criação de várias leis complementares sobre o assunto e não uma única lei englobando todos as matérias ao mesmo tempo como prevê a Constituição. Questões como mudanças no Banco Central devem ficar para o ano que vem, segundo o presidente Aécio Neves.
“É uma das propostas que eu gostaria de ver votada, desde que não venha, ainda nesse ano, qualquer modificação, por exemplo, na composição ou de regras para o Banco Central. Com esse compromisso, acho que a regulamentação do 192 permitirá que esse capítulo da Constituição seja regulamentado em partes a partir do ano que vem, o que já é uma sinalização positiva para o mercado”. O líder do PT admitiu interesse também em votar a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.
Conversas
Na próxima semana Aécio Neves terá novas conversas com os líderes e com o presidente da República eleito para a elaboração de uma agenda de votações na Câmara até o final deste ano. Aécio disse que considera relevante a participação do presidente eleito na elaboração dessa pauta de fim de ano. “Vamos fazer um grande esforço conjunto, independente de quem é governo ou Oposição”, garantiu Aécio, lembrando que a votação da peça orçamentária geralmente mobiliza todos os parlamentares. No entanto, fez questão de não criar ilusões sobre a capacidade de o Congresso avançar em um número muito extenso de matérias. “Nossa disposição é não encerrar o ano legislativo antes da hora”.
Aécio Neves reuniu-se com o presidente Fernando Henrique para tratar do reconhecimento de créditos de Minas Gerais pela União. Ele acredita, no entanto, que a discussão sobre as dívidas dos Estados não deve ser antecipada, mas tratada com cautela e em um contexto mais abrangente. “Vejo que essa é uma questão central a ser discutida, pois os Estados não podem continuar sendo meros pagadores de folha”.
“Governabilidade compartilhada”
Brasília
(AG) – O líder do PT na Câmara, deputado João Paulo, disse ontem que conversou com o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) e com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para tentar construir o que ele batizou de “governabilidade compartilhada”.Trata-se de um esforço concentrado nos dois últimos meses do ano para aprovar matérias que são do interesse do atual governo e também do futuro presidente. Entre elas, João Paulo citou a aprovação do artigo 192, que regulamenta o sistema financeiro.
– Acho que é possível fazer um acordo. É razoável mudar o projeto de acordo com os interesses do futuro governo – afirmou. O PT defende que o texto do artigo 192 da Constituição praticamente não sofra mudanças e sejam mantidos os parágrafos que tratam dos juros, da participação do capital financeiro e do funcionamento do Banco Central, entre outros. Já o governo, quer manter apenas o texto principal do artigo suprimindo todos os parágrafos.
