Advogadas são condenadas por crime contra o INSS

A condenação de duas advogadas levou à recuperação, pela União, de aproximadamente R$ 2 milhões que haviam sido pagos a título de reajuste de aposentadorias e pagamento retroativo de benefícios. Segundo a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação das advogadas Maria Alice Adão Antunes e Marly dos Santos Abreu.

De acordo com a AGU, as advogadas cometeram os crimes de estelionato judiciário e indução de erro das autoridades judiciais para obtenção de vantagem indevida. A atuação do Grupo de Trabalho da Procuradoria garantiu a recuperação de aproximadamente R$ 2 milhões em decisão concedida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, informa a AGU.

Numa ação contra o INSS, as advogadas conseguiram na Justiça o reajuste das aposentadorias de 93 inativos e o pagamento retroativo dos benefícios, apesar de apenas 26 pessoas terem a documentação necessária para obter o aumento. O dinheiro foi depositado diretamente em contas bancárias, sem a expedição de precatório. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, cerca de R$ 890 mil foram encontrados só numa conta de Marly. O TRF acolheu os argumentos da Procuradoria de que Maria Alice induziu a erro o juiz que julgou a ação e determinou a restituição da quantia recebida indevidamente pelas advogadas.

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