Senadores da base aliada ao Planalto já começam a trabalhar com o cenário de o governo amargar um prejuízo em torno de R$ 10 bilhões com o adiamento, para o ano que vem, da votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Favorecida pelas regras regimentais, que prevêem um prazo de votação no Senado que pode se arrastar por mais de 90 dias, a oposição aposta na firmeza da relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Kátia Abreu (DEM-TO), para dificultar a vida e as finanças do governo em 2008, de olho nas eleições municipais.
A previsão dos governistas é de que a CPMF chegue ao Senado no dia 9 de outubro e comece a tramitar na CCJ no dia seguinte. Boa parte da oposição nem sonha em derrotar o governo, até porque a chamada ala light do PSDB deixa claro, nos bastidores, que não quer derrubar o chamado imposto do cheque. Setores do tucanato vão lutar para reduzir a alíquota, atualmente fixada em 0,38%. Mas todos os adversários do Planalto estão unidos na tática de adiar ao máximo a aprovação da emenda. E, para tanto, contam com a disposição da relatora. ?Como a matéria é importante demais, não requer pressa?, avisa Kátia Abreu. ?Usarei o tempo que o regimento me confere para apresentar meu relatório. Não ultrapassarei um dia além do prazo previsto.
Não será preciso descumprir prazos para empurrar a CPMF para o ano que vem. O regimento confere à relatora 30 dias para apresentar seu parecer. Para piorar, um dispositivo das normas legais do Senado estabelece que os prazos regimentais são contados em dias úteis. Se Kátia utilizar todo o prazo, em dias corridos, seu relatório será apresentado ao plenário no dia 8 de novembro. Caso o DEM resolva radicalizar, no entanto, o regimento permite que ela só conclua seu trabalho no dia 28 de novembro.
Ao menos por enquanto, a relatora revela apenas disposição de ?ouvir o maior número possível de entidades e interessados em contribuir? com seu trabalho. ?Usarei o prazo legal para ouvir quem quiser falar comigo e consultar quem acho que devo. Quero conversar com muita gente mesmo.? A idéia é realizar audiências públicas para debater o assunto com especialistas. ?Quero, inclusive, ouvir o governo?, afirma Kátia. Concluído o trabalho ao fim de toda essa maratona e aprovado o relatório na CCJ, a CPMF seguirá para o plenário do Senado, onde deverá ser votada em dois turnos.
