Um pedido de vista do deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) adiou hoje a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha, de parecer favorável ao projeto que propõe mudanças no Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A CCJ analisa os aspectos formais da proposta, que depois deve ser submetida à Comissão de Saúde e Meio Ambiente antes de ser votada pelo plenário da Casa. Bohn Gass terá uma semana para apresentar sua posição e o projeto será novamente incluído na pauta do colegiado na próxima terça-feira.
Bohn Gass vai questionar aspectos formais e de mérito do projeto, que promete criar polêmica no Legislativo. “Estamos num debate nacional sobre o Código Florestal e isso não está sendo considerado”, avaliou ele, sobre as discussões na Câmara dos Deputados. O parlamentar acrescentou que os Estados podem legislar sobre o meio ambiente de forma paralela à União, mas para ampliar, e não retirar restrições previstas em lei federal. “O projeto é flagrantemente inconstitucional.”
Ambientalistas também consideram que há aspectos inconstitucionais na proposta e afirmam que ela fragiliza a legislação. Para o presidente da Comissão de Agricultura, Edson Brum (PMDB), não há contradição com leis federais e, se aprovadas, as normas previstas vão aumentar as áreas de preservação ambiental. O projeto, com 305 artigos, prevê um fundo de compensações aos produtores rurais pela preservação ambiental e cria um “zoneamento econômico ecológico”, que pretende considerar aspectos sociais das atividades agrícolas.
Além de considerar que o projeto tem dispositivos inconstitucionais, Bohn Gass pediu que fosse modificada sua origem. O texto – que altera o código elaborado no ano 2000 no Estado – foi protocolado pela Comissão de Agricultura da Assembleia. O deputado petista defendeu que a designação não é correta, pois ele não foi formalmente incluído da pauta e votado pela comissão. Brum alegou que o projeto teve apoio de nove deputados e seriam necessários sete, em sua avaliação, para atribuir a autoria à comissão.
Discussão
“O pedido de vista também permite democratizar o debate”, disse Bohn Gass, numa referência a outra crítica dos ambientalistas, de que houve pouco tempo de discussão. O projeto foi protocolado em julho na Assembleia Legislativa gaúcha. Já o presidente da Comissão de Agricultura afirmou que o debate tem seis meses no Legislativo e foram realizadas quatro audiências públicas para receber propostas.