Brasília – O relatório sobre os projetos de resolução que determinam o afastamento de parlamentares de funções que ocupem no Senado e na Câmara, enquanto estão sendo julgados por processos políticos só poderá ser votado na próxima semana, porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu vista.
O relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), retirou do texto a proposta do senador João Durval (PDT-BA), que prevê o afastamento do parlamentar que tenha de responder a qualquer tipo de processo, inclusive na Justiça comum.
O relatório de Jarbas Vasconcelos prevê que o afastamento da função para deputado e senador não será automático. Para membros da Mesa, o plenário vai decidir o afastamento pelo voto. No caso de presidente de comissão, a própria comissão decidirá no voto.
No relatório, Jarbas Vasconcelos estabelece prazo de 60 dias para que o Conselho de Ética julgue o parlamentar. "Se não julgar, ele volta à sua função". Caso a Mesa Diretora da Casa arquive a representação antes de encaminhar ao Conselho, caberá recurso ao plenário da Casa.
