| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
 |
| Maioridade penal: partidos estão divididos sobre o assunto. |
O governo conseguiu adiar para o dia 28 a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do substitutivo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) que reduz a maioridade penal para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Até lá, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do pedido de vistas coletivo para obter mais tempo na votação da matéria, ficou de apresentar proposta alternativa.
Ele antecipou que manterá a maioridade penal em vigor, 18 anos, estendendo de 3 para 10 anos o prazo de detenção dos menores, em regime diferenciado. Falta definir os deveres do Estado para recuperação do menor, enquanto estiver cumprindo pena.
Também dia 28 será examinada a emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele propõe a criação de uma lei que, excepcionalmente, poderá desconsiderar o limite da punição penal. Segundo Tasso, a lei vai definir uma idade base, ?podendo ser menos que 16 anos?, desde que o menor tenha cometido crime hediondo. Caberá ao juiz decidir sobre a duração da pena, com base nos critérios previamente definidos na lei. ?A exceção vale para monstros, como esses do Rio, que não devem ser tratados como os demais?, disse o senador, referindo ao adolescente de 16 anos envolvido no assassinato de João Hélio.
Os partidos estão divididos com relação às propostas. De certo, há a divisão entre os senadores da base do governo, que em sua maioria apóia o Planalto, contrário à redução da maioridade penal, e a da oposição, que defende a alteração.
