A defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de encomendar o assassinato da missionária americana Dorothy Stang, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) anteontem. Os advogados pedem ainda o adiamento do segundo júri popular do caso, marcado para 31 de março no Tribunal de Justiça do Pará.
Bida foi absolvido por um júri popular em maio de 2008. O TJ do Pará, porém, anulou a sentença e determinou que o acusado respondesse ao processo criminal preso. A defesa recorreu da decisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão. Os advogados querem agora adiar o novo júri popular até que não haja mais possibilidade de recorrer da anulação do primeiro julgamento.
No habeas-corpus pedido ao STF, a defesa de Bida argumenta que a prisão descumpre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e os preceitos da inocência e da não culpabilidade ao privar a liberdade de um acusado antes da condenação final. O pedido será relatado pelo ministro Cezar Peluso.
Quando referendou a ordem de prisão de Bida, o ministro do STJ Felix Fischer argumentou que o réu exercia poder na região onde o crime aconteceu. No pedido ao Supremo, os advogados garantem que Bida não tem intenção de fugir e que não há provas que o acusado ameace testemunhas ou coloque em risco a ordem pública.