Primeira brasileira nata a ser extraditada pelo País, a contadora carioca naturalizada norte-americana Cláudia Cristina Sobral, de 53 anos, acusada de assassinar o marido, um militar da Força Aérea dos Estados Unidos, há dez anos, em Newton Falls, no Estado de Ohio, irá questionar a medida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela desembarcou nos EUA na quarta-feira, 17, em cumprimento a uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Cláudia alega que o artigo 12 da Constituição Brasileira diz que a perda da nacionalidade não se aplica quando a naturalização se deu para o exercício de um direito civil – no caso de Cláudia, a possibilidade de trabalhar como contadora nos EUA. Sustenta também que o julgamento do caso deveria ser sido feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pelo STF, o que tornaria nula a decisão.
O advogado Adilson Macabu afirma que o Brasil está sendo “subserviente” aos EUA, que vem pressionando o País desde a gestão Dilma Rousseff pela extradição. Cláudia, que nega o crime, foi levada para Ohio num avião fretado pelo país. “O Brasil está de cócoras, para usar uma expressão citada na época do processo de extradição do (ativista italiano Cesare) Battisti. Eu tenho quase certeza de que ela pode aparecer morta lá”, disse Macabu nesta quinta-feira, 18.
Alegando violação da Constituição Brasileira, ele irá à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo que define se um Estado-membro violou um direito protegido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, depois que o STF apreciar seu recurso, em fevereiro, na volta do recesso da Corte.
“Foi uma decisão que vai contra a soberania nacional, uma aberração jurídica, uma piada. Cláudia é brasileira nata, tem mãe e pai brasileiros. Ela se naturalizou, não se nacionalizou. Não é uma criminosa, é mais limpa do que ex-presidentes da República”, defendeu Macabu, desembargador aposentado que é ex-ministro do STJ.
O caso
Segundo o advogado, o casamento entre Cláudia e Hoerig, em 2005, se deu de forma muito rápida, e era tumultuado. Ele mostrou-se extremamente ciumento, contou Macabu, e batia nela. Depois, ajoelhava-se pedindo desculpas. Cláudia teria sofrido três abortos por causa das agressões – ela queria ser mãe; ele, que já tinha dois filhos de união anterior, não, conforme esta versão. “A relação se deteriorou a tal ponto que é possível que Cláudia tenha atirado nele. Mas ela deve ser julgada no Brasil, pelas leis brasileiras, e não ser extraditada pelos EUA sem sequer ter sido ouvida”.
Cláudia é hoje casada com um brasileiro e morava e trabalhava como contadora em Brasília até ser presa, em abril de 2016. Ela se naturalizou norte-americana em 1999, quando chegou para morar nos EUA, o que a fez perder a nacionalidade brasileira. Desde o ano passado, requer a retomada da condição ao Brasil, que lhe foi retirada por parecer do então ministro da Justiça José Eduardo Cardoso em 2013.
Em 2017 o ministério indeferiu o pedido da contadora de revisão da questão, alegando que foi ela quem optou pela nova nacionalidade. A decisão da Primeira Turma do STF se dera cinco meses antes. O advogado acredita que ela não terá um julgamento justo nos EUA e sugere que o fato de Hoerig ser tratado em seu País como um herói de guerra – na Força Aérea, serviu no Iraque e no Afeganistão – pesará.
O STF não era o órgão competente para deliberar sobre a extradição, por se tratar de um mandado de segurança contra uma decisão de um ministro de Estado, aponta Macabu. “A extradição está em consonância com as declarações que o presidente (dos EUA Donald) Trump deu recentemente sobre países de merda. O Brasil, o maior país da América Latina, está sendo tratado como um deles”, criticou.
O ex-piloto Karl Douglas Hoerig foi encontrado morto a tiros no dia 12 de março de 2007, aos 43 anos, na casa em que morava com a mulher, na localidade de Newton Falls. Cláudia teria comprado arma igual à do crime dois dias antes, e foi vista treinando tiro por testemunhas. O casal se conheceu pela internet. Ela já morava nos EUA, separada do primeiro marido, um médico norte-americano. Após o crime, Cláudia veio para o Brasil, usando seu passaporte brasileiro, tornando-se a principal suspeita. Nos EUA, passou a ser considerada foragida.
“Trata-se de caso inédito, uma vez que o Brasil não extradita nacionais. Por isso, o caso durou alguns anos e foi bastante debatido, pois primeiro foi necessária a comprovação efetiva da perda da nacionalidade, para somente depois autorizar-se a extradição”, explicou na quarta-feira o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro.
O estado de Ohio pratica a prisão perpétua e a pena de morte. Os EUA se comprometeram a julgá-la sem essas previsões – caso seja considerada culpada, Cláudia só poderá ser condenada a até 30 anos de reclusão, como dita a legislação brasileira
