O aumento da demanda de passageiros nos aeroportos brasileiros com a proximidade das festas de fim de ano e do período de férias preocupa a Justiça. Desde a instalação dos Juizados Especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio e Brasília, em outubro, a quantidade de acordos tem diminuído semanalmente.
Na primeira semana de funcionamento, 40% das reclamações dos passageiros terminaram em conciliações. Nesta semana, que é a oitava de atuação dos juizados, apenas 10% dos pedidos resultaram em acordo entre as partes. Nestes dois meses, 2,5 mil requerimentos foram abertos por passageiros nos Aeroportos Internacionais de Congonhas, na zona sul da capital paulista, e de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos, na Grande São Paulo.
Cerca de 700 pedidos (30%) resultaram em conciliação, mas, enquanto na primeira semana os entendimentos chegaram a 33% das reclamações, nesta semana, apenas 13% tiveram o mesmo fim. Nos dois Aeroportos Santos Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, dos 1.015 encaminhamentos, 237 encerraram com acordos, mas, na primeira semana, dos 146 processos iniciados, 77 resultaram em acordo.
Nessa semana, até quarta, das 66 queixas, apenas três terminaram com acordo. Em Brasília, das 980 solicitações, somente 186 acabaram em conciliação. Embora os passageiros possam entrar com requerimentos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e empresas aéreas, as ações contra as companhias lideram com folga a lista de pedidos.
Paz
"Os Juizados foram muito procurados e têm sido instrumentos efetivos de paz e tranqüilidade dentro do possível", afirmou o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O que nos preocupou é que houve num primeiro momento vários acordos com as empresas aéreas, mas essas conciliações diminuíram constantemente" acrescentou.
Na tarde desta quinta-feira (13), Dipp reuniu-se na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, na capital paulista, com representantes da Infraero, Anac, companhias aéreas e integrantes do Judiciário. O objetivo foi montar uma estratégia para evitar dificuldades com o aumento do movimento nos aeroportos no fim deste ano e discutir os motivos que levaram à diminuição dos acordos no decorrer das semanas.
Na avaliação dele, a Justiça Estadual, responsável pelas ações relacionadas ao direito do consumidor – que envolvem as empresas aéreas – tem atuado de forma satisfatória na tentativa de mediar e solucionar conflitos entre passageiros e companhias. Porém, Dipp afirmou que nem mesmo os pedidos relacionados a transporte, alimentação e hospedagem, que eram atendidos nas primeiras semanas, têm sido acatados pelas empresas aéreas. O ministro do STJ teme que os Juizados fiquem congestionados nas próximas semanas.
Mesmo que a Justiça aumente o número de funcionários conciliadores e juízes nos aeroportos, não haverá como melhorar a situação caso as companhias não se sensibilizem em relação a este assunto. "A participação das empresas é fundamental, pois não há estrutura para uma gama potencial de ações que podem surgir nesta época" declarou. A resistência das companhias em fechar acordos nos Juizados é inócua, segundo Dipp, uma vez que todas as ações que não são concluídas nos aeroportos são encaminhadas como processos judiciais e tramitam nas regiões de domicílios de usuários em todo País.
Empresas
"As empresas aéreas vão sentir isso na carne quando forem citadas e tiverem de responder a essas ações em todo Brasil", ressaltou, admitindo que há "um pouco de frustração" em relação à atuação das companhias. Tampouco a Infraero e a Anac foram elogiadas, pois, de acordo com o ministro, as duas não têm sido eficientes e a primeira conta com uma estrutura precária. Apesar das críticas, Dipp afirmou que as empresas assumiram na tarde desta quinta-feira um compromisso para providenciar ações que diminuam ou minimizem os conflitos decorrentes do aumento do fluxo de passageiros neste período do ano.
Inicialmente criados para funcionar em caráter temporário, até 31 de janeiro, em Congonhas e Cumbica, em São Paulo, Juscelino Kubitschek, em Brasília, e Galeão e Santos Dumont, no Rio, a Justiça estuda prolongar o funcionamento dos Juizados ao menos do Judiciário Estadual, que trata das ações movidas contra as empresas aéreas.
"Parecia que a crise estava sendo superada, mas a demanda está sendo sedimentada pelos problemas que voltaram a aparecer. Já não sei se serão tão temporários" reconheceu Dipp. Em cidades como Salvador e Recife, a Justiça estuda a criação de Juizados Especiais nos aeroportos, revelou o ministro.
Sobre se deixava a reunião aliviado com as promessas das empresas aéreas, Anac e Infraero, Dipp declarou: "Saio mais preocupado porque, enquanto permanecer a demanda e tivermos de, eventualmente, prolongar o prazo de permanência dos Juizados nos aeroportos, será um sinal de que a crise não foi solucionada, e isso não depende do Judiciário, mas dos órgãos públicos e das empresas aéreas.
