O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Mauro Pereira Martins, homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Estado (MP-RJ) e a Companhia Distribuidora de Gás do Rio (CEG), que prevê o pagamento de multa de R$ 100 mil para cada bueiro que explodir na cidade. Acordo semelhante foi firmado pelo MP-RJ, e homologado pelo juiz, com a concessionária de energia elétrica Light.
No termo, a CEG se compromete a realizar, causando os menores transtornos possíveis à população, obras de manutenção e renovação nas redes de gás canalizado no prazo de 12 meses. Além disso, a empresa terá de duplicar o número de inspeções previstas em seu programa de monitoramento da rede de distribuição nas áreas do centro e de Copacabana, na zona sul.
O TAC foi homologado em 3 de agosto, mas a informação só foi divulgada ontem pelo TJ-RJ. As metas previstas no TAC devem ser cumpridas até julho de 2012, sob pena de multa também de R$ 100 mil. Na eventualidade da explosão de bueiros, antes de ser obrigada a pagar a multa, a concessionária terá direito à “ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal”, informou o TJ-RJ.
Light
Ontem, deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reuniram com o juiz da 16ª Vara Federal do Rio, Wilney Magno de Azevedo Silva, para reforçar o pedido de liminar referente à ação coletiva de consumo que o colegiado move contra a Light por causa das “sucessivas falhas no fornecimento de energia”.
A ação pede que a concessionária seja multada pelos “seguidos apagões, bem como tenha de indenizar os consumidores que sofreram danos decorrentes dessas quedas de luz”. Na sexta-feira, um curto-circuito na subestação da Eletrobras Furnas no Grajaú, na zona norte do Rio, provocou um apagão em pelo menos 12 bairros da cidade.
A zona sul foi a mais prejudicada: oito bairros. Em Botafogo, o posto de saúde Dom Helder Câmara ficou sem energia por mais de três horas. Semáforos ficaram desligados e houve congestionamentos por toda a cidade. O blecaute no entanto, segundo a Light, nada teve a ver com o sistema de distribuição da empresa.