Brasília – O governo conseguiu fechar um amplo acordo político para poder votar, na Comissão Mista de Orçamento, o relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para o projeto de lei do Orçamento da União de 2005. A principal divergência foi resolvida com a definição das fontes para ressarcir os estados que deixaram de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre suas exportações, como determina a Lei Kandir. O relator teve que rever a destinação de recursos das emendas das bancadas, que haviam sido reduzidos para atender os estados exportadores. No Ministério da Fazenda, foi acertado com o Estado do Rio de Janeiro o repasse de R$ 380 milhões, informou o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Assim foi evitado o pedido de verificação de quórum pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na sessão do plenário do Congresso, prevista para hoje, quando será votado o Orçamento.
A pressão dos parlamentares contra a votação do relatório-geral começou durante a manhã ao ser constatado um corte linear de 8% no valor das emendas de bancada, feito por Jucá. Para aumentar em R$ 900 milhões o valor destinado aos estados exportadores, e chegar aos R$ 5,2 bilhões prometidos pelo Ministério da Fazenda, o relator reduziu o valor de todas as emendas de bancada. Jucá fez ainda um corte de 3% nos recursos para a manutenção da máquina pública, e incluiu novas fontes de receitas, para ter o total necessário.
A sessão foi suspensa no final da manhã e o relator renegociou com as 27 bancadas estaduais. O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), determinava que todos os acordos fossem fechados para viabilizar a votação na comissão ainda ontem.
No início da noite, Jucá garantiu que os acordos haviam sido fechados e assegurava a existência de fontes seguras para cobrir integralmente os R$ 5,2 bilhões para os estados. Durante a tarde, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) afirmava que, do relatório publicado, só constavam R$ 2,9 bilhões e que o restante dependeria de aumento da arrecadação do governo em 2005. "Nenhuma receita é condicionada, todas são reais e foram bem estimadas", sustentou Jucá. "Tanto é que o governo vai repassar R$ 1,5 bilhão já no primeiro trimestre", ressaltou.
O relator argumentou que nos últimos oito anos a assessoria técnica do Congresso acertou todas as previsões de receita do governo para a elaboração do Orçamento. "O governo sempre acabou arrecadando mais que o previsto e portanto o Congresso tem know-how para definir esses valores."
O Ministério da Fazenda encerrou a queda de braço com a governadora fluminense Rosinha Matheus (PMDB) e vai repassar ao Rio de Janeiro R$ 380 milhões na forma de adiantamento dos royalties pela exploração de petróleo, informou Paulo Bernardo. Em troca, o governo fluminense se comprometeu a retomar o pagamento das dívidas da Companhia de Distribuição de Água e Esgoto (Cedae) com o Banco do Brasil, de R$ 300 milhões.
