Um convênio assinado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie Northfleet, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permitirá que juízes de todo o País tenham acesso em 20 segundos a dados fiscais de investigados. Para obter as informações, após tomar a decisão de determinar a quebra do sigilo, o juiz entrará na base de dados da Receita Federal por meio de um processo de certificação digital no qual ficará registrado o seu nome, horário do acesso e número do processo que originou a consulta.
Tanto Ellen Gracie quanto Jorge Rachid afirmam que essa inovação tornará mais rápido e seguro o processo de transferência de dados fiscais da Receita Federal para o Judiciário. "Teremos mais agilidade na prestação dessas informações e mais segurança" afirmou Rachid. "A partir dessa nova ferramenta, o juiz passará a utilizar o processo eletrônico com maior segurança", disse Ellen Gracie.
Rachid informou que atualmente só em São Paulo entre 80 e 100 funcionários da Receita dedicam-se ao manuseio de documentos solicitados pelo Judiciário. Com o convênio, eles poderão ser liberados para exercer outras funções.
