Brasília – O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, assinaram ontem um acordo de cooperação jurídica, com cláusulas de segurança na troca de informações, com o governo e o Ministério Público da ilha de Jersey, paraíso fiscal pertencente ao Reino Unido. A medida, exigida pelas autoridades de Jersey, é um passo importante para a repatriação de cerca de US$ 100 milhões remetidos ilegalmente para fins de lavagem de dinheiro naquele país pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP).
O Ministério da Justiça informou que a repatriação só será possível quando as ações contra Maluf tiverem transitado em julgado no Brasil. Porém, o acordo celebrado ontem permitirá que o dinheiro, já bloqueado pela justiça de Jersey, fique totalmente indisponível para movimentações por terceiros, no aguardo do andamento dos processos contra o ex-prefeito. O protocolo entre os dois países alcança juridicamente centenas de milhões de dólares, na maior parte fruto de corrupção, remetidos por outros brasileiros.
Segundo o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, há vários processos de lavagem de dinheiro pendentes no Brasil. Individualmente, o maior volume é atribuído a Maluf, que teria transferido ao exterior mais de US$ 400 milhões. Parte dos recursos teria sido depositado na Suíça, país com o qual o governo brasileiro já firmou acordo semelhante e obteve o bloqueio definitivo de recursos em nome do ex-prefeito.