O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região) lança nesta segunda (12) em Brasília o projeto Protocolo Postal, que vai ampliar o acesso da população à Justiça. O serviço possibilitará o encaminhamento de petições e recursos aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região, por meio de agências dos Correios. A iniciativa é fruto de convênio de cooperação técnica firmado entre o TRF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
?A medida é extremamente positiva, beneficia a sociedade de modo geral, e a idéia é democratizar o acesso ao Poder Judiciário Federal, no âmbito da 1ª Região, e facilitar para todos os usuários, com redução de custo?, disse a desembargadora e presidente do TRF-1ª Região, Assusete Magalhães.
Ela explicou que hoje um advogado que resida, por exemplo, na Região Sul, se precisar ajuizar uma ação na Justiça Federal da Região Norte, não terá mais que atravessar o país para realizar o serviço. Com o Protocolo Postal, basta que ele procure os Correios e protocole a petição.
?Agora, haverá evidente redução de custo, porque a parte agora só terá que arcar com a tarifa da postagem do Sedex, que não chega a R$ 30. Além disso, há uma racionalização do tempo, de recursos materiais e o ônus, porque a estrutura dos Correios estará a serviço da Justiça Federal da 1ª Região?, completou.
Para postar a petição, ação inicial ou recursos destinados ao TRF ou às varas federais da 1ª Região, o advogado ou a parte do documento deverá exigir o protocolo dos Correios, a assinatura e a identificação do funcionário que fizer o atendimento. Terá de constar também a hora e a data do atendimento. Feito isso, o documento será colocado em um envelope ou uma caixa de Sedex. O funcionário dos Correios, o advogado ou a própria parte desse documento receberá o número de Sedex, [ele entrará na página do tribunal com este número] para ter informação sobre a petição que protocolou.