Salvador – A Procuradoria Geral da República determinou a primeira punição contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) por crime de injúria. Em resposta a uma representação do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB) ao Ministério Público Federal, que se sentiu ofendido por declarações proferidas pelo senador durante a campanha eleitoral do ano passado, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, decidiu aplicar uma pena alternativa de prestação de serviço social à comunidade. Na petição no 1085, datada de segunda-feira, Cláudio Fonteles requereu para o senador o “seu comparecimento pessoal uma vez por mês, durante dois anos, em escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal, para testemunhar aos jovens estudantes, proferindo palestras sobre o papel do médico no compromisso com a solidariedade humana”. ACM diplomou-se em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, em 1952. O não-cumprimento desta penalidade, fundamentada no artigo 85 da Lei no 9.099/95), implicará no prosseguimento do processo de injúria, crime punido com pena de prisão de até oito meses. Na ocasião, ACM acusou Geddel de corrupção, em entrevistas a rádios baianas e publicadas no Correio da Bahia, jornal de propriedade da família do senador.
