A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios tentará aprovar amanhã uma regra que limita ao líder do PT no Senado e presidente da CPMI, Delcídio Amaral (MS), e ao relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o acesso aos documentos produzidos pela quebra do sigilo bancário do publicitário Duda Mendonça no exterior. A restrição foi uma exigência das autoridades norte-americanas e desagradou a integrantes da comissão, que ameaçam votar contra o acordo.
Pelo entendimento, Amaral e Serraglio poderão manusear os documentos no Ministério Público (MP) ou no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. A fim de evitar vazamentos, a CPI não receberá cópias da papelada. O acerto com as autoridades americanas prevê ainda que, no relatório final da comissão, só haverá referência aos documentos nos itens essenciais à investigação.
O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que participou das negociações nos Estados Unidos, espera que a comissão tenha acesso na próxima semana aos dados das contas de Duda Mendonça. Outros representantes da oposição na CPI protestaram contra o acordo. ?Acho que a CPMI não deveria se submeter a esse tipo de exigência. É um desrespeito à instituição. Voto contra?, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). ?Tenho absoluta convicção de que o acesso restrito é anti-regimental. Todos os documentos têm de ser compartilhados com todos os membros da CPI?, afirmou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
Pelo menos um petista defendeu a ampliação do número de parlamentares com acesso aos documentos do publicitário. ?Vou sugerir que seja um grupo um pouco mais amplo com acesso à papelada?, informou o deputado Maurício Rands (PT-PE), que também participou das conversas com as autoridades americanas. Rands propôs que tanto ele como Paes sejam incorporados ao grupo com acesso aos dados.
A CPMI pretende levar à votação na mesma reunião, requerimento que propõe a convocação de Duda Mendonça e do ex-diretor de Furnas Centrais Elétricas Dimas Toledo, apontado como cabeça de um suposto esquema de arrecadação de dinheiro em favor de candidatos do PSDB e do PFL nas eleições de 2002. Os dois partidos de oposição negam a existência de um acerto com os governistas para poupar o publicitário e, em troca, evitar a convocação de Toledo.
Relator quer poupar Dimas Toledo
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou ontem que não pretende convocar o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo para depor. ?No momento, eu diria que não é adequada [a convocação]?, disse o deputado.
A Polícia Federal está investigando uma lista contendo o nome de mais de 150 políticos que estariam envolvidos em um esquema de caixa 2 assinada por Toledo. Ainda não foi comprovada a autenticidade da lista, que contém os valores de repasses feitos durante a campanha eleitoral de 2002. ?No instante em que tivermos a informação de que é verdadeira, investigaremos?, ressaltou Serraglio.
O relator disse que as investigações já estão chegando ao fim e sugeriu a abertura de outra CPMI para apurar o assunto. ?Isso é tentar politizar dentro da CPI dos Correios. Acho que não há dificuldade, para quem quer de fato investigar, em colher 171 assinaturas de 513 (deputados). E já temos uma CPI exclusiva só sobre isso?, defendeu.
Sobre a possível reconvocacação do publicitário Duda Mendonça, Osmar Serraglio disse que é preciso esperar a chegada das informações da conta Dusseldorf. ?Vamos esperar a documentação e, se ela for por si satisfatória, não há porque chamá-lo. Se a gente achar que através dela há uma possibilidade de provocação, de um aprofundamento, de avanços, vamos chamar sem problema nenhum?, afirmou.
A conta Dusseldorf teria sido aberta pelo publicitário Duda Mendonça nas Bahamas para receber o pagamento pelos serviços prestados na campanha eleitoral de 2002. No dia 30 de janeiro, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios embarcaram para os Estados Unidos com o objetivo de investigar a existência de contas bancárias do publicitário no exterior. A missão foi comandada pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e pelos relatores-adjuntos Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-RS).
