A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com ação civil pública com pedido de liminar no Fórum da Fazenda Pública para obrigar a Prefeitura de São Paulo e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) a realizar os serviços necessários para garantir a vida e a saúde dos moradores dos bairros alagados na várzea do Tietê, que sofrem com enchentes desde 8 de dezembro.
A ação, de autoria dos defensores públicos Carlos Henrique Loureiro e Bruno Miragaia, coordenadores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, pede que a prefeitura suspenda a remoção de moradores e a demolição de casas na região, exceto das famílias e moradias que estejam em situação de risco por instabilidade do solo provocada pela inundação do rio.
Entre os serviços solicitados na ação estão a manutenção de motobombas em período integral para drenar os bairros, a limpeza das bocas-de-lobo, poços de visita, galerias pluviais e córregos próximos ao Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim. A varrição dos bairros e a fiscalização e melhoria dos serviços para impedir que o esgoto entre no sistema de drenagem urbana também fazem parte da ação.
A Defensoria decidiu ingressar com a ação depois que, no dia 28 de dezembro, pediu providências aos órgãos do município que acabaram não sendo atendidas. Desde o início dos alagamentos, os defensores pedem informações sobre as remoções e casas demolidas, mas, diante da ausência de informações por parte da prefeitura, eles decidiram ingressar também com mandado de segurança para ter acesso aos números.
Solução definitiva
“Algumas poucas medidas foram tomadas, mas não houve uma solução definitiva e os alagamentos persistem, colocando em risco a saúde e a vida dos moradores dos bairros. Assim, não houve outra alternativa a não ser a propositura da ação”, afirmou Miragaia.
Cerca de 10 mil pessoas moram na região, que vai da Barragem da Penha até a divisa de São Paulo com Itaquaquecetuba. As áreas estão ocupadas de forma irregular há pelo menos 10 anos. Para Miragaia, as enchentes na região nas últimas semanas devem estar relacionadas a algum ponto de obstrução no rio ou no sistema de drenagem das águas. Segundo ele, os entulhos das casas demolidas não estão sendo retirados das margens do Tietê.
“A remoção por si só não vai solucionar o problema. A ideia é retirar a água e, depois de estudo técnico, verificar quem precisa sair da região, quem não precisa, para onde essas pessoas vão e quem tem condições de pagar por uma moradia. Os moradores precisam participar das decisões sobre a situação. Eles estão apavorados”, afirmou Miragaia.