Ação civil do Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa de Brumadinho, pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.
A ação, impetrada nesta quarta-feira, 10, requer ainda que a fiscalização seja feita também nas barragens certificadas como seguras, mas que estejam classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto, considerando os parâmetros definidos após a tragédia de Brumadinho.
O MPF quer que mesmo as estruturas já inspecionadas antes da resolução passem por nova avaliação, levando em conta os critérios mais recentes. As novas exigências para a mineração estão estipuladas na Resolução 4 de 2019, publicada em 15 de fevereiro, que, entre outros pontos, obriga o setor a desativar as barragens construídas por alteamento a montante, iguais à da Vale no Córrego do Feijão.
Outra exigência da ação pública, com pedido de liminar, é para que em 180 dias seja apresentado um plano de reestruturação do trabalho de fiscalização de barragens. O projeto deverá incluir medidas estruturais para planejamento e gestão do setor.
No processo, os procuradores alegam que “quanto mais frágil é a fiscalização, menos o fiscalizado investe” e que a lógica empresarial de redução de custos pode acarretar “consequências mais que desastrosas”. Eles argumentam ainda que a União, há muito tempo, não realiza concurso público nessa área. Para ilustrar a situação é citado o Estado de Minas Gerais, que concentra 51,5% das barragens de mineração do País e conta apenas com dois engenheiros especializados na fiscalização dessas estruturas.
Procurada para comentar as denúncias, a ANM não retornou até a publicação desta reportagem. Já a Advocacia Geral da União informou que ainda não foi citada sobre esta ação. “Assim que a citação ocorrer, será analisada a causa e apresentada manifestação “, explicou.