O presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP), Paulo Vampré, afirmou nesta quinta-feira (24) que o programa de desburocratização anunciado ontem pelo governo de São Paulo, que prevê, dentre outras medidas, a dispensa de firma reconhecida e cópias autenticadas no recebimento de documentos por órgãos do executivo estadual, não deve alterar em nada o serviço dos cartórios, pois, só reafirma o que já era decretado por lei.
De acordo com Vampré, a lei não exige a apresentação de autenticação de diversos documentos, ou mesmo, reconhecimento de firma. "Nunca houve essa necessidade", diz ele. E reiterou: "Há uma exigência errônea, por parte dos funcionários públicos que não possuem conhecimento jurídico." Para ele, a maior função do decreto será dar aos funcionários públicos instruções de trabalho, que é o treinamento que será realizado pelo Instituto Hélio Brandão.
Vampré disse, ainda, que a intenção do governo parece ter sido muito boa e, de fato, deverá diminuir os custos da sociedade. Mas poderá gerar prejuízos à população e ao Estado, pois facilita a ocorrência de fraudes. E quanto à desburocratização, o presidente afirmou que a mudança será mínima: "O governo não está atingindo o ponto certo", destacando que para acabar com a desburocratização é necessário a adoção de medidas em outras esferas públicas, como o executivo federal.
De acordo com Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do governo de São Paulo, órgão no comando do programa, a função do Programa Estadual de Desburocratização (PED) é simplificar todos os processos burocráticos entre o cidadão e o poder executivo. Isso será feito por meio de medidas que facilitarão a vida do empreendedor e irão promover a redução dos custos dos serviços públicos.
A secretaria responsável pelo projeto informou que a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgão vinculados a Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, fará o treinamento dos funcionários públicos para que eles possam entender as mudanças e atender o cidadão de modo adequado.
